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Nada encontrado para “CONFORMIDADE DOS ACTOS DO ESTADO”.

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Talvez procure por

  • Conformidade dos actos do estado1
  • conformidade com art2
  • Certificado de conformidade1
  • Actos dos chefes de estados-maior1
  • Falta de conformidade11
  • Acto de estado civil1

    Fonte

    • Jurisprudência478
    • Arbitragem (CAAD)79
    • Legislação (DR)20
    • Pareceres (PGR)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC203
    • TRE169
    • TRG105
    • CAAD-T78
    • DR-I20
    • AT-IV2
    • PGR-CC2
    • CAAD-A1
    • TCAS1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2013582

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE20
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • INSOLVÊNCIA14
    • ÓNUS DA PROVA12
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
    • RECURSO10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • COMPETÊNCIA MATERIAL9
    • IRREGULARIDADE9
    • MEDIDA DA PENA9
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • REJEIÇÃO8
    • PESSOA COLECTIVA8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO7
    • LEGITIMIDADE7
    • CO-AUTORIA7
    • TRIBUNAL COMUM7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • NULIDADE INSANÁVEL6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
    • CADUCIDADE6
    • PRESCRIÇÃO6