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Nada encontrado para “PROCESSO CRIMINAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência862
    • Legislação (DR)86
    • Pareceres (PGR)6
    • Arbitragem (CAAD)5
    • Direito da UE4
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE377
    • TRC308
    • TRG169
    • DR-I86
    • PGR-CC6
    • CAAD-T5
    • UE4
    • TCAS4
    • TCAN4
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2013964

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • NULIDADE30
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL23
    • MEDIDA DA PENA22
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
    • CONTRA-ORDENAÇÃO19
    • RECURSO19
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA17
    • NULIDADE INSANÁVEL17
    • AMEAÇA16
    • COMPETÊNCIA MATERIAL16
    • PENA DE MULTA15
    • IRREGULARIDADE15
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS14
    • REJEIÇÃO13
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL13
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO13
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES12
    • PRAZO12
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA12
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
    • FUNDAMENTAÇÃO12
    • PRISÃO PREVENTIVA12
    • RESPONSABILIDADE CIVIL12
    • MULTA11