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  • Estado183
  • Ao estado1
  • Estado lesado1
  • Estado civil17
  • Bem do estado3
  • Aval do estado9

    Fonte

    • Jurisprudência1193
    • Legislação (DR)410
    • Arbitragem (CAAD)129
    • Fiscal — vinculativas (AT)127
    • Direito da UE65
    • Pareceres (PGR)17
    • Provedor de Justiça16

    Tribunal

    • TRC442
    • DR-I410
    • TRE381
    • TRG311
    • AT-IV127
    • CAAD-T122
    • UE65
    • TCAS34
    • TCAN21
    • PGR-CC17
    • PJ16
    • CAAD-A7
    • TC-CONF4

    Ano

    • ← todos
    • 20131957

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO47
    • INSOLVÊNCIA44
    • Taxas39
    • ÓNUS DA PROVA38
    • NULIDADE33
    • INDEMNIZAÇÃO30
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL23
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
    • RECURSO19
    • CADUCIDADE18
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • MEDIDA DA PENA18
    • COMPETÊNCIA MATERIAL17
    • PRESCRIÇÃO16
    • HOMOLOGAÇÃO16
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES16
    • RESPONSABILIDADE CIVIL16
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
    • CASO JULGADO15
    • CONSTITUCIONALIDADE14
    • ACIDENTE DE TRABALHO14
    • NULIDADE DE SENTENÇA14
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL14