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  • Acto interno36
  • Acto interno genérico3
  • Acto externo2
  • Acto interruptivo1
  • Direito interno1
  • Internato2

    Fonte

    • Jurisprudência193
    • Arbitragem (CAAD)41
    • Legislação (DR)19
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRC86
    • TRE59
    • TRG39
    • CAAD-T38
    • DR-I19
    • TCAN5
    • TCAS4
    • CAAD-A3
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 2013256

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • NULIDADE10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • ÓNUS DA PROVA8
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • PESSOA COLECTIVA5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • CONTRATO DE SEGURO4
    • SEGURO DE VIDA4
    • TÍTULO EXECUTIVO4
    • ANULABILIDADE4
    • Direito à dedução3
    • MÚTUO3
    • LEGITIMIDADE3
    • NOTIFICAÇÃO3
    • PRESUNÇÃO DE CULPA3
    • CASO JULGADO3
    • FUNDAMENTAÇÃO3
    • NEGLIGÊNCIA3