7 resultados

1. AT-IV2012-12-27

   Informação vinculativa n.º 1818

   Enquadramento - Isenção do n.º 8 do artigo 9.º, no caso

   • Enquadramento
   • Isenção do n.º 8 do artigo 9.º, no caso de Empresa pública municipal
   • disponibilização de utilização de instalações desportivas prestados a particulares e clubes desportivos
2. AT-IV2012-11-12

   Informação vinculativa n.º 1205

   Taxas - Despesas inerentes à realização da operação de transporte - fazem parte do

   • Taxas
   • Despesas inerentes à realização da operação de transporte
   • fazem parte do valor tributável da prestação única (transporte) Incluídas no Valor Tributável
3. AT-IV2012-11-12

   Informação vinculativa n.º 1044

   Localização de serviços - Publicidade

   • Localização de serviços
   • Publicidade
4. AT-IV2012-11-09

   Informação vinculativa n.º 402

   Transmissões Intracomunitárias – Serviços acessórios – Trabalho a feitio.

   • Transmissões Intracomunitárias
   • Serviços acessórios
   • Trabalho a feitio
5. AT-IV2012-07-12

   Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha, art. 13 e 023.º

   Tributação de mais-valias

   • Tributação de mais-valias
6. AT-IV2012-07-12

   Ficha doutrinária — Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Alemanha, art. 4, 015 e 024.º

   Tributação de trabalhador alemão deslocado para Portugal

   • Tributação de trabalhador alemão deslocado para Portugal
7. AT-IV2012-01-04

   Informação vinculativa n.º 1238

   Regime de autoliquidação do IVA na aquisição de serviços de construção civil

   • Regime de autoliquidação do IVA na aquisição de serviços de construção civil
   • componente residual de trabalhos abrangidos pelo regime
   • prestação de serviços acessórios