30 resultados nos descritores e sumários · 62 no texto integral
Relator: HENRIQUE ANTUNES
psico-física de uma pessoa, constitui uma matéria de particular complexidade. VIII - Até à Reforma do processo civil – instrumentalizada através dos DL nºs 329-A/95, de 12 de Dezembro ... considerar impertinente ou dilatória a diligência (artº 578º, nº 1 do CPC). IX - Aquela Reforma, porém, orientou-se em sentido nitidamente diverso, passando a exigir, como condição primeira do deferimento
Relator: JOAQUIM CONDESSO
compreenderá, a delimitação dos conceitos de acto de anulação, de liquidação adicional e de reforma de tal tipo de actos tributários. Ora, como doutamente doutrina o Prof. Alberto Xavier ... primeiro concorrendo ambos para a clarificação da prestação legalmente devida. Por último, a reforma do acto tributário verifica-se quando, por posterior variação da matéria colectável, a lei manda substituir
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I-Se há mais de 75 anos, em que a maioria das
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
apropriação pública de terrenos agrícolas no âmbito da reforma agrária reconduz-se ao instituto da expropriação, enquanto categoria geral, tanto para efeitos do disposto no artigo ... supletiva do regime do Código das Expropriações. 2. As expropriações realizadas no âmbito da reforma agrária têm autonomia relativamente às restantes expropriações, pelo que a aplicação supletiva do Código
Relator: JORGE DIAS
encontraria se não tivesse ocorrido a situação determinante da lesão. 4.- Na operação de reforma de letras, em princípio, não há prejuízo para os pseudo aceitantes porque estes ficam vinculados ... quantia inferior (nunca superior) à inicial da letra originária. 5.- Não tendo havido nessa reforma entrega de dinheiro pela instituição de crédito sacada, não há prejuízo patrimonial
Relator: BARATEIRO MARTINS
reforma processual de 95/96 pôs termo à previsão da acção de demarcação como um processo especial. 2. Na actual acção comum de demarcação tem que, em abstracto, continuar a considerar
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
716º do CPC, é lícito a qualquer das partes requerer a reforma do acórdão quando tenha ocorrido manifesto lapso do juiz na determinação da norma aplicável ou na qualificação jurídica
Relator: MANUELA FIALHO
reforma do trabalhador por invalidez gera caducidade do contrato de trabalho. II – Para o Código do Trabalho é indiferente que a invalidez se qualifique, face ao regime da segurança social
Relator: EVA ALMEIDA
pensão de reforma do insolvente pode ser apreendida para a massa insolvente, nos mesmos termos em que pode ser penhorada, tendo assim aplicação no processo de insolvência o disposto
Relator: JOAQUIM CONDESSO
artº.161 foi introduzido no C.P.Civil com a reforma de 1995 (cfr.dec.lei 329-A/95, de 12/12), visando balizar e disciplinar a actividade das secretarias judiciais, acentuando a dependência funcional ... Face à redacção do artº.146, nº.1, do C. P. Civil, anterior à reforma de 1995, o actual conceito de justo impedimento foi alargado quanto aos parâmetros
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
complemento de pensão deve ser calculado tendo por referência o montante da reforma ilíquida e a remuneração de reserva igualmente ilíquida. II. Não obstante com a aplicação do citado regime ... legal os militares na reforma venham a auferir pensões superiores às remunerações líquidas de militares em idênticas condições que se encontrem no ativo, não só o legislador expressou de forma
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
reforma de 2007 o cúmulo jurídico de penas passou a abranger penas cumpridas, prescritas ou extintas e a determinação superveniente da pena única do concurso passou a suceder tão
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
materiais a legalidade de atos administrativos que negaram pretensão de obtenção de pensão de reforma antecipada e que determinaram a restituição, mormente, de subsídio de desemprego auferido.* * Sumário elaborado pelo
Relator: SÍLVIA PIRES
reforma do C. Civil levada a efeito pelo DL 61/2008, de 31-10, o legislador afirmou, expressamente, o princípio de que depois do divórcio, cada ex-cônjuge deve prover
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
necessário que haja uma manifestação expressa do animus novandi, pelo que a mera reforma de uma letra não se traduz numa novação da obrigação contida na letra reformada
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
regime de requisição, conservando todos os direitos inerentes ao quadro de origem, incluindo antiguidade, reforma e outras regalias”. cfr. artº 4º nº l, DL 453/91de 11.12, diploma que instituiu
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
redação que lhe foi introduzida pela reforma operada através do DL n.º 329-A/95, de 12.12, e do DL n.º 180/96, de 25.09] a decisão proferida em sede
Relator: RUI PEREIRA
alteradas mantêm-se em vigor em relação às pensões extraordinárias de aposentação ou reforma, bem como às pensões de invalidez atribuídas ou referentes a factos ocorridos antes da entrada
Relator: REGINA ROSA
nº116/08, de 4.7, veio reformar o C.Reg.Predial, introduzindo medidas de simplificação, desmaterialização e desformalização de actos e processos na área do registo predial. II - Neste âmbito, promoveram-se os actos
Relator: CANELAS BRÁS
contrário da solução que se anuncia na nova reforma do processo civil – em que deixa de haver despacho autónomo sobre a matéria de facto, passando tal a ser decidido