2384/07.0TBCBR.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No contexto da compra e venda, defeito oculto é aquele que
22 resultados
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No contexto da compra e venda, defeito oculto é aquele que
Relator: JORGE DIAS
1.- O conceito de funcionário, definido pelo artigo 386 do CP, é
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I) O acórdão dos árbitros constitui uma verdadeira decisão judicial proveniente de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A possibilidade de entrega à segurança social dos descontos efetuados não
Relator: PAULO GUERRA
O agente provocador convence outrem à prática do crime, determina-lhe a
Relator: FREITAS NETO
1. Os créditos da segurança social por contribuições, quotizações e respectivos juros
Relator: TELES PEREIRA
I – Fora dos casos previstos no artigo 688.º do Código de
Relator: RAQUEL REGO
I – Como entendeu em recente aresto o STJ, a ideia de imputabilidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2012 Declaração n.º 6/2012
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª- O tempo de duração do curso de formação teórico-prática
Relator: PAULO GUERRA
Discutindo-se, no caso, a eventual comparticipação criminosa (artigo 26º do CP
Aviso n.º 43/2012 abril de 2007. Por ordem superior se torna
Relator: BARATEIRO MARTINS
A cláusula penal em apreço, fixada para o caso de denúncia sem
I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O Ministério Público está isento do pagamento da multa a que
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. O contrato de crédito ao consumo está sujeito ao regime jurídico
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. Quando falamos de fotomontagem, referimo-nos, como não podia deixar de
Portaria n.º 41/2012 Artigo 2.º de 10 de fevereiro Sucessão
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2012 objetivo final é conseguir
Enquadramento no regime simplificado, idoneidade do meio processual, ato destacável