TREcitado por 4
602/11.0JACBR.E1
Relator: PROENÇA DA COSTA
1. O arguido tem o direito a não se auto-incriminar; não
31 resultados
Relator: PROENÇA DA COSTA
1. O arguido tem o direito a não se auto-incriminar; não
Relator: JORGE DIAS
1.- O conceito de funcionário, definido pelo artigo 386 do CP, é
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Para efeitos do art. 363º CPP impõe-se distinguir os casos
Relator: CARLOS GIL
1. Omitindo a recorrente a identificação da ou das questões concretas que
Relator: EVA ALMEIDA
I - Os documentos particulares (cessão de quotas) assinados pelo autor, apenas provam
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Apesar da revogação da Lei n.º 31/86, de 29 de
Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão
Relator: ISABEL ROCHA
I - A destituição de gerente pode ser livremente tomada por decisão unilateral
Decreto-Lei n.º 239/2012 das Crianças e Jovens em Risco, nos
Declaração de Retificação n.º 57/2012 deve ler-se: Nos termos das
Relator: CARVALHO GUERRA
1. A cláusula 4ª do pacto social subordina a eficácia da cessão
Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas
Declaração n.º 9/2012 A República Portuguesa e a República do Senegal
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – O contrato de mandato, termos do art. 1157º do CC, é
I SÉRIE Sexta-feira, 13 de julho de 2012 Número 135 ÍNDICE
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. A eventual falta de isenção ou não independência do presidente da
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O contraente que ao fim de dois anos deixa de efectuar
Relator: RITA ROMEIRA
I – Sendo retirada uma consequência jurídica, inexacta, dos factos apurados, tal não
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
I – A recíproca dependência, nas situações de crédito ao consumo, entre o
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de maio de 2012 Número 100 ÍNDICE