642/12.1TASTB.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A nulidade insanável de falta de inquérito ou de instrução prevista
76 resultados
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. A nulidade insanável de falta de inquérito ou de instrução prevista
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Comete o crime de desobediência, p. e p. pelo art. 348.º
Relator: JORGE DIAS
1- A expressão ”sacana” não tem um conteúdo ofensivo da honra e
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- O trânsito em julgado da primeira condenação constitui o momento determinante
Relator: SÉNIO ALVES
I. Se o arguido, devidamente notificado, falta à leitura da sentença, ainda
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I - Incorre na prática do crime de branqueamento, p. e p. pelo
Relator: MARIA LUISA RAMOS
I. Traduz-se em dano material do próprio Autor o dano patrimonial
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
A circunstância de o crime - abuso de confiança contra a segurança social
Lei n.º 66/2012 do trabalhador-estudante. de 31 de dezembro Artigo
Portaria n.º 428/2012 1. Os apoios a disponibilizar no âmbito das
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 Número 245 ÍNDICE
Lei n.º 62/2012 Artigo 4.º de 10 de dezembro Gestão
Portaria n.º 408/2012 1. A presente portaria cria uma nova modalidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2012 Decreto-Lei n.º
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2012 deve ler-se: A
capacidade profissional deve ser preenchida por da declaração fiscal de início da atividade da empresa gestor de transportes que, sendo titular do certificado e a entrega do primeiro balanço para ... outras atividades de transporte ou para a atividade por mais três meses quando a falta superveniente decorra transitária, por meio de veículo automóvel ligeiro não de morte ou incapacidade física
I SÉRIE Terça-feira, 18 de dezembro de 2012 Número 244 ÍNDICE
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Portaria n.º 426-B/2012 3(5Ë2'2'(75,%87$d2
Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31