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Relator: JORGE ARCANJO
empresa de captação de água) a execução, num terreno daquela, de um furo de captação de água para fins domésticos, mediante um preço, sendo todo o material necessário fornecido pela ... causa do defeito. 5. Provando-se que, após concluída a execução da obra, o furo debitou água, nos termos acordados, mas passados meses e de forma repentina, a bomba não
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
Não se verificam os pressupostos de constituição de servidão legal de águas de um furo efectuado, por acordo entre os proprietários de prédios urbanos vizinhos, num deles, repartindo as respectivas
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Poço, furo artesiano
Relator: PAULO GUERRA
Após a revisão do C. Penal de 1995, passou a ser claro
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- O bem jurídico protegido no crime de violência doméstica, agora autonomizado
Relator: JORGE DIAS
1.- O conceito de funcionário, definido pelo artigo 386 do CP, é
Relator: FONTE RAMOS
1. Se as qualidades da coisa objecto do contrato de compra e
Relator: FERNANDO CHAVES
I) A circunstância de não terem ficado provadas com exactidão algumas das
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. O n.º2 do art. 8.º da Lei 5/2008, de
Relator: SÉNIO ALVES
I. A suspensão da sanção referida no artº 39º da Lei 50/2006
Relator: LUÍS COIMBRA
Não tendo sido investigada toda a matéria de facto com relevo para
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Os antecedentes criminais do arguido e a informação recolhida no Relatório
Relator: PAULO AMARAL
I- Não é lícito à parte alterar a causa de pedir no
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 – Não constituem defeitos da obra de que a Ré construtora da
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
- A revogação da norma revogatória do artº 49º da Lei 76/77 pelo
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Usando a recorrente do prazo alargado de 40 dias, ao abrigo
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
I SÉRIE Terça-feira, 18 de dezembro de 2012 Número 244 ÍNDICE
За Еврonейския сьюз: Por la Unión Europea: Za Evropskou unii: For Den Europæiske Union: Für die Europäische Union: Euroopa Liidu nimel: Za Českou republiku: Гια την Ευρω αïκή Еνωοη ... Európai Unió részéröl: Għall-Unjoni Ewropea: Voor de Europese Unie: W imieniu Unii Europejskiej: Für die Bundesrepublik Deutschland: Pela União Europeia: Pentru Uniunea Europeanã: Za Európsku úniu: Za Evropsko unijo
perímetros de pro- teção das captações designadas por: a) FJK1-SOBC1 — Olho de Água (furo); b) PQM-SOBC4 — Olho de Água (poço com drenos); c) FCBD-SBC — Bustos