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Relator: ANA CELESTE CARVALHO
valores (ou de 8,75 valores na ponderação de 50%) e que na Entrevista Profissional de Selecção essa pontuação é de 20 valores (ou de 10 valores na ponderação ... classificação do método de selecção Avaliação Curricular será sempre inferior em relação ao da Entrevista Profissional de Selecção, em violação do artº 36º, nº 3 do D.L. nº 204/98
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) A revisão do CP de 2007 ultrapassou a querela de se
Relator: EDUARDO MARTINS
O depoimento indirecto não é admissível, e, portanto, não pode ser valorado
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. A função do recurso – ordinário e para os Tribunais da Relação
Relator: SÉNIO ALVES
I. Não existe impedimento legal à valoração, em julgamento, de um relatório
Relator: CORREIA PINTO
I- A menção escrita do motivo, no contrato de trabalho a termo
Relator: RENATO BARROSO
I - A imunidade garantida aos Srs. Advogados não é sinónimo de impunidade
Relator: JORGE JACOB
I - Chamar a alguém atrasado mental é manifestamente ofensivo, para mais tratando
Relator: MARIA PILAR
O regime de liberdade condicional, em face dos pressupostos de que depende
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1. - No âmbito das decisões a proferir em sede de processos de
Relator: FERNANDO PINA
I – Uma busca domiciliária, assente em consentimento, é válida e eficaz se
Relator: ALICE SANTOS
Condenado um arguido a pena de prisão cuja execução lhe foi suspensa
I SÉRIE Segunda-feira, 19 de novembro de 2012 Número 223 ÍNDICE
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Justificar-se-á a recusa de cumprimento de mandado de detenção
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 – Nas sociedades por quotas o prazo para o exercício judicial pela
Portaria n.º 317/2012 6.1.3 — A argumentação da prova de discussão cur
Relator: EDUARDO MARTINS
O depoimento indirecto não é admissível, e, portanto, não pode ser valorado
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de agosto de 2012 Número 156 ÍNDICE
Portaria n.º 257/2012 de 27 de agosto Artigo 1.º A
Resolução da Assembleia da República n.º 109/2012 I — Champ d’application