47 resultados nos descritores e sumários · 641 no texto integral
Relator: FRANCISCO CAETANO
Encerrada a audiência de discussão e julgamento em acção declarativa especial para cumprimento de obrigação pecuniária emergente de contrato, na subsequente sentença deve o tribunal aí consignar a matéria
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – O estabelecimento de dança é ruidoso, por natureza. 2– O barulho
Relator: ANA BARATA BRITO
condenado e dos seus encargos pessoais (art. 47º, nº2 do CP). 3. Ao encerrar a produção da prova sem curar de se dotar de tais elementos, o tribunal cometeu
Relator: HENRIQUE ANTUNES
relação de negócios, exigindo apenas o respectivo saldo final apurado na data do seu encerramento (artº 344 do Código Comercial). II - Relativamente à sua natureza, importa notar que se está ... funcionamento do contrato de conta-corrente impõe, por outro lado, que se distinga o encerramento ou fecho da conta e o termo do contrato. O encerramento ou fecho da conta
Relator: MANSO RAÍNHO
prazo de caducidade reportado à resolução fundada no encerramento do locado, pois que se trata de facto continuado, está in casu submetido à regra do nº 2 (e não ... fins da actividade económica exercida pela arrendatária, quem sabe perfeitamente que o estabelecimento está encerrado por razões inerentes ao estado do imóvel, não podendo assim vir argumentar com o encerramento
Relator: Antero Pires Salvador
determinados estabelecimentos, com área entre 200 m2 e 2 000 m2, possam encerrar às 22.00 horas, aos domingos e feriados, enquanto os de área superior a 2 000m2, como ... requerente, são obrigados a encerrar, nesses dias, às 20.b00 horas, verifica-se uma objectiva diferença de possibilidades de horários de encerramento, dentro da área do mesmo município, ainda
Relator: SÉRGIO CORVACHO
nulidade em causa, quando exista, consuma-se no momento em que o Tribunal encerre a produção de prova, sem ter determinado a produção dos meios probatórios que, de acordo
Relator: ABRANTES MENDES
declaração de encerramento do processo de insolvência nos termos do art. 232.º n.2 e 230.º n. 1 alínea d) do Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas
Relator: CANELAS BRÁS
processo de insolvência, o respectivo encerramento por falta de bens, nos termos do artigo 230.º, n.º 1, alínea d), do CIRE, não implica a extinção do incidente
Relator: AZEVEDO MENDES
declaração do empregador ao trabalhador, comunicando a caducidade do contrato de trabalho por encerramento total e definitivo da empresa, bem como que lhe seria paga uma compensação pela caducidade calculada
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
recusa do visto implica a ineficácia jurídica do contrato. 3. A decisão de “encerrar o procedimento” é uma revogação da decisão de adjudicar, pois que se destinou a extinguir
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
estatutariamente, lhe couber defender os interesses que nele se discutem. III-A decisão de encerramento de um Serviço de Finanças traduz-se numa questão da organização dos serviços da Administração
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
directa ou fundamentalmente conexas com a produção de viaturas automóveis” na fábrica daquela a encerrar, e se vem a apurar que as funções da trabalhadora giravam em torno do controlo ... veículos por ano, sendo que só cerca de 2.000 eram produzidos/montados na fábrica a encerrar e após tal encerramento a empregadora, embora tendo deixado de produzir/montar veículos automóveis, continuou
Relator: JOAQUIM CONDESSO
livre iniciativa das partes litigantes, enquanto apresentantes, podem ser juntos ao processo até ao encerramento da discussão em 1ª Instância, embora com a condenação do apresentante em multa, salvo demonstração ... não pôde oferecer com o articulado próprio. A apresentação de alegações estabelece o encerramento da discussão da causa na 1ª. Instância, mais constituindo o termo final do prazo para apresentação
Relator: SÉRGIO CORVACHO
nulidade em causa, quando exista, consuma-se no momento em que o Tribunal encerre a produção de prova, sem ter levado a efeito as diligências necessárias a garantir a comparência
Relator: Antero Pires Salvador
Peticionando-se, num processo cautelar, a suspensão de obras que importavam, essencialmente, o encerramento de uma passagem de nível, aplica-se a norma ... recebam o requerimento inicial, não poderem, prosseguir a execução do acto que importaria o encerramento da passagem de nível.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MANUEL BARGADO
executiva por impossibilidade superveniente da lide, mas antes a suspensão da execução até ao encerramento do processo de insolvência. II – Este encerramento pode ocorrer, caso venha a ser proferida
Relator: HENRIQUE ANTUNES
qualificação: tanto basta para que se tomem certas precauções. XIV - O encerramento do processo de insolvência implica, entre outras coisas, a extinção do processo de verificação de créditos pendentes ... homologatória do plano de insolvência, não há lugar, por esse fundamento, à declaração de encerramento do processo de insolvência, nem qualquer razão que obste à decisão do processo de verificação
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
120º do CPTA, os danos relativos à perda de clientela e ao risco de encerramento do estabelecimento comercial, por falta de clientes no período diurno. IV. Não sendo deduzido qualquer ... causa o horário de funcionamento praticado até então pelo estabelecimento, evitando-se assim o encerramento do seu estabelecimento, a partir das 20h00. VIII. É nula a sentença que, violando
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
existe maior clientela e não se comprovando que exista o risco do seu encerramento, não se encontra demonstrada situação que integre o conceito do fundado receio da produção de danos ... prova em relação danos irreversíveis em relação à clientela e quanto ao risco de encerramento do estabelecimento comercial