49/12.0TCBVL.C1
Relator: PAULO GUERRA
Pese embora a inserção sistemática do preceito em causa (art.º 51º
12 resultados
Relator: PAULO GUERRA
Pese embora a inserção sistemática do preceito em causa (art.º 51º
Relator: CORREIA PINTO
I- Em acidente de trabalho e para que o direito à reparação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I- Age como cúmplice a arguida que acompanhou o marido e outro
I SÉRIE Quinta-feira, 22 de novembro de 2012 Número 226 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 20 de novembro de 2012 Número 224 ÍNDICE
Aviso n.º 149/2012 Tradução Por ordem superior se torna público que
Portaria n.º 271/2012 Artigo 5.º de 4 de setembro A
I SÉRIE Terça-feira, 14 de agosto de 2012 Número 157 ÍNDICE
Relator: PAULO GUERRA
Estatui o art.° 58º, n.º 1, al. c), do Regime Geral
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1.ª A nacionalização da Companhia dos Transportes Aéreos Portugueses, S. A
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Para os comportamentos previstos no art. 99º-A, nº 2 da
Relator: MARIA ROSA BARROSO
I - Não está minimamente indiciado prejuízo para a Requerente susceptível de ser