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Relator: Catarina Almeida e Sousa
mesmo diploma legal) quando se refere às “pessoas deslocadas no estrangeiro, ao abrigo de acordos de cooperação”, tem em vista as pessoas que, de modo directo ou indirecto, servem ... vida entre Portugal e o país de acolhimento e necessidade de os docentes residirem temporariamente no estrangeiro, constitui um complemento remuneratório enquadrável na norma de incidência do artigo
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
diplomático e do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros não é idêntica à dos docentes recrutados e contratados para o desempenho de funções de ensino português
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei
aprendi- 4.3 — Noções fundamentais de contabilidade pública; zagem como língua materna ou como língua estrangeira e 4.4 — Contratação pública de bens e serviços; o desenvolvimento do estudo da cultura portuguesa ... controlo integrados da poluição (PCIP); crutamento do pessoal docente do ensino português no 5.6 — Legislação relativa às componentes ambientais estrangeiro passa a ser bienal, obtendo-se ganhos de efi- específicas
Decreto do Presidente da República n.º 151/2012 In their application to
Laboral e Cidadania, Português . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . sendo incluídos nesta categoria formadores devidamente Segunda Língua/Língua Estrangeira habilitados e ou com experiência nos domínios abrangidos (sensibilização) . . . . . . . . . . . . . . X 3 assim como técnicos especialistas ... competência do Ministério da Educação e Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ciência a afetação de docentes de educação especial ao Bem-estar e qualidade de vida . . . . X 2 planeamento, desenvolvimento e avaliação das componen
apoio adequado para a efetivação do direito ao A presente portaria é destinada aos docentes de carreira ensino. dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e Incumbe, ainda, ao Estado ... expressão suficientemente flexível tes colocados em funções docentes de ensino português e diversificada, de modo a abranger a generalidade no estrangeiro pelo período de um ano, nos termos
Portaria n.º 263/2012 2 — A decisão sobre a exclusão a que
Portaria n.º 243-A/2012 do percurso formativo pretendido e das possibilidades
Portaria n.º 265/2012 Direção de Serviços de Planeamento e Gestão de
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de agosto de 2012 Número 156 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 121/2012 A Assembleia da República
Lei n.º 37/2012 para uso público e do serviço de radiodifusão
Resolução da Assembleia da República n.º 101/2012 j) Assumir a importância
memória n) Exercer o poder disciplinar sobre docentes e demais da data do falecimento do Dr. António Quadros, ocorrido pessoal não-docente e sobre os estudantes, sendo a apli ... estrangeiras, designadamente para o incentivo à mobi- posto no ato constitutivo da entidade instituidora e nos lidade e intercâmbio de estudantes, docentes e investiga- Estatutos. dores, utilização comum dos instrumentos
Lei n.º 29/2012 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 9 de agosto b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Primeira
Relator: PAULO AMARAL
I- A pensão de alimentos devidas a filhos pode ser alterada em
quer sejam i) Emitir parecer obrigatório sobre a atribuição de pré- cidadãos nacionais ou estrangeiros, exerçam atividade no mios de caráter científico; LNEC, I. P., desde que estejam habilitados ... igual ou superior à de submetidas pelo conselho diretivo; investigador auxiliar ou a carreira docente universitária em m) Aprovar o seu regulamento interno. categoria igual ou superior à de professor
Lei n.º 27/2012 Aprova o quadro plurianual de programação orçamental de