10 resultados nos descritores e sumários
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
respeita à regulamentação dos concursos de recrutamento e selecção de docentes em Instituto Publico vigora o Decreto – Lei nº 185/81, de 1 de Julho, concretamente o disposto no artigo 22º ... modo especifico e dirigido à realidade que tem por objecto, as carreiras dos docentes, deixando para a Lei nº 54/90, de 5 de Setembro, o regime orgânico das instituições
Relator: TERESA DE SOUSA
serviço prestado na componente não lectiva não é considerado serviço docente extraordinário, excepto aquele que é efectuado em actividades educativas, em substituição dos docentes faltosos, por expressa imposição legal
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
Proc. nº 42292) “ I – Os contratos administrativos de provimento celebrados com docentes dos Institutos Politécnicos caducam se oportunamente pelo respectivo Conselho Cientifico não for proposta a respectiva renovação
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
nº50/90; 2. O legislador de Agosto de 1999 condicionou o ingresso na carreira docente à posse de qualificação profissional para a docência, e estipulou que os docentes profissionalizados ... bacharelato ingressam no 1º escalão da carreira docente – artigos 5º e 8º nº1 do DL nº312/99, de 10 de Agosto, que se manteve fiel ao que já era dito
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
Não tendo a Escola, após a licença sem vencimento de longa duração, abatido a docente nos lugares providos, nem considerado o lugar para efeitos de vaga positiva ou negativa, isto ... continuando a considerar a docente como provida no estabelecimento e nunca considerado a sua vaga em concurso, mantendo a existência de duas vagas no grupo de docência em causa, quer
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
requerida, relativa a elementos que integram os procedimentos de avaliação de desempenho de outros docentes, seus colegas, tendo direito a que lhe seja dada satisfação, para comprovar os vícios ... direito de acesso, quer à informação não nominativa, quer à informação nominativa de outros docentes, na medida em que possa interferir com a sua avaliação, de acordo com o princípio
Relator: RUI PEREIRA
nºs 1 e 2 do DL nº 15/2007, de 19/1, que para que os docentes aí previstos, que tivessem adquirido o grau de licenciado, pudessem beneficiar do reposicionamento, os mesmos ... concluído até 31 de Agosto de 2008 [situação potencialmente aplicável à autora]. III – O docente profissionalizado que quisesse beneficiar do reposicionamento pela aquisição de grau académico concedido pelo citado artigo
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
área profissional da docência, diferença de regime jurídico em razão da qual um docente do ensino não superior privado e cooperativo beneficia de um aumento significativo da massa salarial percebida
Relator: RUI PEREIRA
204/98, de 11/7, é aplicável aos concursos regulados pelo Estatuto da Carreira Docente Universitária, sendo que tal obrigação não é afastada pelo regime decorrente do artigo 2º daquele DL face
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros não é idêntica à dos docentes recrutados e contratados para o desempenho de funções de ensino português no estrangeiro, pelo