12 resultados

1. TRG2012-09-11citado por 4

   29/09.3TBVVD.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   São competentes os tribunais administrativos para o conhecimento do pedido da acção

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • CEMITÉRIO
2. TRC2012-01-18citado por 1

   31/06.7GBSAT.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   Ao ter-se realizado a audiência sem a presença do arguido - cujo

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NOTIFICADO
   • NULIDADE INSANÁVEL
3. UE2012-11-14

   Diretiva (UE) 2012/27

   DIRETIVA 2012/27/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

4. DR-I2012-08-01

   Portaria n.º 243-A/2012

   Portaria n.º 243-A/2012 do percurso formativo pretendido e das possibilidades

5. DR-I2012-08-01

   Declaração n.º 9/2012

   Declaração n.º 9/2012 A República Portuguesa e a República do Senegal

6. TRE2012-06-05

   48/12.2YREVR

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1. A liberdade de opinião e de expressão, contemplada no art. 19

   • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
   • LIBERDADE DE OPINIÃO E DE EXPRESSÃO
   • ASILO POLÍTICO
7. DR-I2012-04-01

   Diário da República n.º 68

   I SÉRIE Quarta-feira, 4 de abril de 2012 Número 68 ÍNDICE

8. DR-I2012-03-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 35/2012

   Resolução da Assembleia da República n.º 35/2012 CAPÍTULO I Aprova o

9. TRE2012-03-01

   891/10.7TBEVR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 – É pela pretensão que se pretende fazer valer, ou seja pelo

   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
10. DR-I2012-02-01

    Diário da República n.º 34, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE

11. TRE2012-01-17

    206/10.4GDABF.E1

    Relator: MARIA FILOMENA SOARES

    I – A constituição como arguido de um indivíduo sobre quem recaiam suspeitas

    • INTÉRPRETE
    • DEFENSOR
    • BUSCA
    • NULIDADE
12. DR-I2012-01-01

    Diário da República n.º 13

    I SÉRIE Quarta-feira, 18 de janeiro de 2012 Número 13 ÍNDICE