AT-IV
Informação vinculativa n.º 2155
Entidade sem fins lucrativos e de utilidade pública
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Entidade sem fins lucrativos e de utilidade pública
Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Sujeito passivo misto
Enquadramento - Serviço de apoio domiciliário em diversas áreas
Imóvel – Cedência da posição contratual estaria num contrato de locação financeira.
Auxiliares de acção médica – Isenções - Exclusão da aplicação da isenção prevista no
Prestação de serviços médicos no âmbito da medicina do trabalho.
Isenções - Prestações de Serviços Médicos – Refacturação – Redébito - Localização de operações.
Taxas - Técnico Auxiliar de Fisioterapia e Massagem de Reabilitação