AT-IV
Informação vinculativa n.º 2182
Exigibilidade – Renda de contrato de aluguer de longa duração (ALD
7 resultados
Exigibilidade – Renda de contrato de aluguer de longa duração (ALD
Localização de operações - Aluguer de longa duração (ALD) – Estabelecimento estável
Enquadramento - Refacturação de Comissões.
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – São requisitos da providência cautelar não especificada: probabilidade séria da existência
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. Quando não haja motivo para indeferimento liminar do pedido de exoneração
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Apesar de a comunicação do advogado da impossibilidade da sua comparência
incluindo cláusulas de opção ou promessas de compra ou venda dos mesmos, ínsitas no contrato ou constantes de A Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu negócio jurídico separado ... número c) Aos contratos de prestação de serviços de aluguer de anterior, o número mínimo de veículos é de: longa duração, também designados de ALD ou renting. a) Sete, para