25 resultados nos descritores e sumários · 317 no texto integral
Relator: TELES PEREIRA
estabelecimento de qualquer tipo de opção de compra, configura um contrato de “aluguer de longa duração”- ALD. VI – Traduz-se este ... contrato inominado, sendo-lhe aplicável o regime da locação previsto no C. Civ. e as disposições do DL nº 354/86, de 23/10. VII – A resolução de um contrato de ALD
Relator: SÍLVIO SOUSA
indemnizatório autónomo, a partir do último pagamento. 2. Constando do contrato de seguro, celebrado com o locatário, num contrato ALD, que existem direitos ressalvados a favor do locador - instituição financeira
Relator: Pereira Gameiro
ponto de vista fiscal em IRC aplica-se aos contratos de ALD de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas a al. i) do nº 1 do art. 41 do CIRC ... hoje, art. 42 nº 1 al. h)) devendo os contratos de ALD, em 1995, ser relevados no imobilizado corpóreo do locatário
Relator: JOSÉ CORREIA
Companhia de Seguros em resultado de sinistros ocorridos com as viaturas objectos de contratos de ALD, ou seja, que estamos perante um estratégia comercial, com vista à manutenção da fonte ... tratamento dado aos proveitos em causa foi contabilizado atendendo à própria periodização dos contratos de ALD celebrados, porquanto a campanha promocional taxa 0% implicava que o valor, que seria
Sujeito passivo misto - Percentagem de dedução em contratos de ALD e leasing com base nas amortizações financeiras
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
necessariamente, relação directa com o preço da coisa; 3 - No contrato de aluguer de longa duração (ALD) o valor da renda fixada, não corresponde à contraprestação pela utilização da coisa ... outrem; 3 – sem causa justificativa); 7 – Nos contratos de aluguer de longa duração (ALD), rescindido o contrato por incumprimento do locatário e não restituindo o bem locado, é devido
Relator: JOAQUIM CONDESSO
dedutível, em sede do citado artº.23, do C.I.R.C. 5. Os contratos de aluguer de longa duração (ALD), se bem que, naturalmente, sujeitos ao império da autonomia da vontade privada ... caso "sub judice" estão em causa custos com rescisão de contratos de ALD, por motivo de sinistro com perda total dos veículos segurados, sendo tais montantes correspondentes ao diferencial entre
Relator: JOAQUIM CONDESSO
dedutível, em sede do citado artº.23, do C.I.R.C. 11. Os contratos de aluguer de longa duração (ALD), se bem que, naturalmente, sujeitos ao império da autonomia da vontade privada ... caso "sub judice" estão em causa custos com rescisão de contratos de ALD, por motivo de sinistro com perda total dos veículos segurados, sendo tais montantes correspondentes ao diferencial entre
Relator: TERESA PARDAL
aplicação de normas com os quais não poderia razoavelmente contar. 2. O contrato de ALD (aluguer de longa duração) constitui uma figura contratual complexa que não se encontra tipificada ... contrato, possibilitando-lhe o oportunidade de a ler e de colocar as questões que entenda necessárias. 4. Se assim for convencionado, a resolução de um contrato de ALD
Exigibilidade – Renda de contrato de aluguer de longa duração (ALD
Relator: MARIA ISABEL SILVA
a) - Um contrato de aluguer de longa duração, celebrado entre um profissional
Relator: JOAQUIM CONDESSO
contrato de locação financeira encontra-se actualmente regulado pelo dec.lei 149/95, de 24/6 (cfr.anteriormente o dec.lei 171/79, de 6/6), diploma que sofreu alterações posteriores, podendo definir-se como o contrato ... contrato. A locação financeira pode considerar-se um contrato nominado misto, dado conter elementos da compra e venda e da locação. 9. Os contratos de aluguer de longa duração (ALD
Relator: SÍLVIA PIRES
contrato de aluguer de veículo sem condutor esteve e está regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto ... contemplando este contrato a possibilidade de compra do veículo no termo do aluguer, não estamos perante um contrato de locação financeira, nem perante um contrato de ALD, estando o mesmo
Relator: Dulce Neto
Porque o locatário não adquire a propriedade do bem só por força
Relator: MANUEL BARGADO
perda do benefício de prazo ou a resolução do contrato e que se verifica, independentemente da outra condição referida na alínea b) do citado nº 1, quando exista o não ... montante total do crédito a que o contrato em causa respeite. II - A existência no contrato de ALD da cláusula 14ª, nº 1, de teor idêntico ao artigo 20º
Relator: SÉRGIO ABRANTES MENDES
causa petendi” desta providência cautelar comum, reside, por um lado, no contrato de ALD, mencionado e no seu incumprimento, e por outro, na verificação dos requisitos legais do procedimento cautelar
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
perda do beneficio de prazo ou a resolução do contrato que se verifica, independentemente da outra condição referida na alínea b) do citado n.º 1, quando exista o não ... montante total do crédito a que o contrato em causa respeite. II – Por isso, a existência no contrato de ALD da cláusula 14.ª, n.º 1, de teor idêntico
Relator: CRISTINA NEVES
cambiário. V- Em qualquer caso, constituindo a relação causal a celebração de um contrato de ALD, sujeito a forma escrita de acordo com as especificações obrigatórias do artº 9, nº1
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Visto os procedimentos cautelares servirem para dar utilidade ao que for
Relator: ALBERTINA PEDROSO
contrato designado por “aluguer de longa duração” (ALD), não se aplica o regime da locação financeira regulado no DL n.º 149/95, de 24 de Agosto, sendo necessária a verificação