41 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 57/2012

    Lei n.º 57/2012 de 9 de novembro Cria um regime extraordinário

  2. DR-I

    Aviso n.º 149/2012

    designado por pre-trial discovery of Conservadores dos Registos, da Associação Sindical dos documents. Oficiais dos Registos e do Notariado e do Sindicato dos A República Portuguesa é Parte ... Civil de MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Lisboa, onde são integrados os seus trabalhadores. 2 — O conservador e os oficiais integrados em nova Portaria n.º 298/2012 Conservatória, nos termos do número

  3. DR-I

    Aviso n.º 135/2012

    ordem superior se torna público que, em 2 de dezem- dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei bro de 2011, a República de Vanuatu depositou ... serviços dos registos e do notariado. balhadores dos Registos e do Notariado, da Associação A reorganização desses serviços passa pela implementação Sindical dos Conservadores dos Registos, da Associação de balcões

  4. DR-I

    Diário da República n.º 170

    razão Notariado, I. P., apenas pode recair sobre funcionários direta das exigências que vierem a ser colocadas, mas sem que integrados nas carreiras de conservador ou ajudante dos daí resultem