189 resultados

  1. UE

    Diretiva (UE) 2012/46

    que altera a Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa

  2. TRE

    51/07.4TACUB.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    1. A morte e o ferimento de várias ovelhas pertencentes a terceiros

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012

    Decreto-Lei n.º 266-B/2012 atividades agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56,548 de 31