52 resultados nos descritores e sumários · 585 no texto integral
Relator: PAULA DO PAÇO
lavagem, devem tais funções ser consideradas como complementares ao abate dos animais, pelo que categoria profissional a atribuir-lhe é a de “Magarefe”, de acordo com o CCT da Indústria ... Agosto, que tornou extensível a aplicação do CCT da Indústria de Carnes, a categoria de “Magarefe”, deve ser reconhecida à autora, desde 6 de Agosto de 2006, ou seja, desde
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
557/99, de 17/12 determinou a extinção das categorias de perito tributário e perito de fiscalização tributária e a criação, em sua substituição, das categorias de técnico da administração tributária ... inspector tributário. A transição para as novas categorias dos funcionários que se encontravam nas categorias extintas, designadamente daqueles, como o ora recorrente, que se encontravam na situação de supranumerários
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
efeitos a 1997. Com a vigência do DL nº 557/99, extinta que foi aquela categoria pré-detida, a recorrente transitou para a nova categoria, permanecendo como supranumerária. 2. A partir ... data da declaração de renúncia, a recorrente regressou à categoria de origem (aliás facto determinante para a reclassificação), até ser nomeada definitivamente na categoria para a qual foi reclassificada, aceitando
Relator: CORREIA PINTO
facto de dois trabalhadores, laborando na mesma empresa e com a mesma categoria, auferirem retribuições diferentes não permita concluir, sem mais, que ocorre violação do referido princípio. Sumário do relator
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
Quando ocorra mudança de categoria durante o exercício do cargo dirigente, o tempo de serviço prestado nessas funções e que tenha sido contado para provimento na última categoria profissional ... ascendeu, por efeito de concurso, em 24 de Abril de 2001 à categoria de técnico superior principal, o tempo de serviço relevante para a reconstituição da sua carreira
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
ário contenha os elementos que por este são exigidos (a identificação das partes, a categoria profissional do trabalhador, a declaração de oposição ou de impugnação do despedimento, a assinatura
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
necessidade é temporária e que para satisfazer tal necessidade necessita da contratação de “arvorados”, categoria em que se insere o trabalhador que celebrou com aquela o ajuizado contrato de trabalho
Relator: ANA BARATA BRITO
designação «DISTRIBUIDORA DE PASTILHAS» e «DECORATIVE MARBLES» desenvolvem jogos que se integram na categoria de jogos de fortuna e azar, já que respeitam a jogo em máquinas, que pagam prémios
Regime simplificado de tributação da categoria
lugares, peso bruto de 3500 kg, classificado no documento único com a categoria de ligeiro de mercadorias
Relator: PAULO AMARAL
outra solução que não fosse decidir-se pelo despedimento. III- Em termos gerais, a categoria profissional de secretário, tal como configurada no Contrato Colectivo e Trabalho para o sector
Entrega nos Cofres do Estado das retenções da categoria
Relator: SOFIA DAVID
18/12, os funcionários que só há cerca de um ano haviam sido reclassificados na categoria anterior. II - Para terem direito a concorrer, acedendo à categoria seguinte, teria sempre ... verificar um mínimo (efectivo) de três anos de permanência na categoria
Relator: TERESA DE SOUSA
quadro da extinta DGFCQA, consagrando este último a transição do pessoal integrado na categoria de subinspector para a categoria de inspector-adjunto especialista; III - O Recorrente não estava na mesma ... valer do tempo em que aquele vínculo esteve suspenso para reivindicar uma progressão na categoria para a qual se operou a transição
Relator: ANTÓNIO A. R. RIBEIRO
Processo Civil os conflitos de competência são solucionados pelo presidente do tribunal de menor categoria que exerça jurisdição sobre as autoridades em conflito. Ora sendo o presidente da Relação
Relator: ANÍBAL FERRAZ
serviria, no âmbito do corrente processo e para efeitos da proposta incidência de IRS - Categoria G, eventualmente, provar, mediante a inquirição da testemunha arrolada, ser residente
Relator: LUÍS TEIXEIRA
pena acessória de proibição de conduzir não pode respeitar apenas a uma determinada categoria de veículos motorizados
Relator: HENRIQUE ANTUNES
massa insolvente; os créditos subordinados; e os créditos comuns, que são nitidamente a categoria residual (artº 47 nºs 1, 2 e 4 a) a c) do CIRE). VI - Os créditos ... subordinados – categoria inovatoriamente introduzida pelo CIRE – recebem da lei um nítido tratamento de desfavor, de que o exemplo mais acabado é a circunstância de, independentemente da sua fonte, serem graduados
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
121/2008 foi, não o de extinguir, pura e simplesmente, as carreiras e categorias anteriormente existentes, mas a transição dos trabalhadores nelas integrados ou delas titulares para as carreiras gerais ... Fevereiro, ao mesmo tempo que tratou de identificar as carreiras e categorias que subsistiam, por impossibilidade de se efectuar a transição dos trabalhadores nelas integrados ou delas titulares para
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
acto de exclusão do concurso interno geral de acesso para a categoria de chefe de 2ª classe do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa não tinha aptidão para lesar ... Recorrente não dera detentor da necessária e incontornável aprovação em curso de promoção aquela categoria, exigida como requisito especial de admissão