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formação decorre do exercício da normal atividade 13 de fevereiro, bem como no artigo 28.º do Regulamento assistencial da especialidade. do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º 251/2011 ... Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Saúde, para a educação fora da atividade assistencial, garantindo o seguinte: a participação em estágios, reuniões e cursos locais, nacio- nais
como de tecnologias de saúde, através de indicadores do SNS. transversais de atividade, de qualidade assistencial, de or- ganização, de satisfação dos utentes e de recursos humanos; Artigo
Decreto do Presidente da República n.º 36/2012 1— ..................................... de 23 de
I SÉRIE Terça-feira, 21 de fevereiro de 2012 Número 37 ÍNDICE
estabelecimentos de saúde; gime previsto na Lei n.º 67/98, de 26 outubro. b) Atividade; c) Desempenho e assistência; Artigo 13.º d) Dados económico-financeiros; Entrada em vigor ... funcionamento em 1980, enquanto administração fiscal ou da segurança social comuni- Unidade Assistencial que atuava na área clínica da es- cam ao responsável pelo tratamento dos dados que se pecialidade