TRC
98/07.0JALRA.C1
Relator: PAULO GUERRA
Se o prazo de 30 dias a que se reporta o art
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Relator: PAULO GUERRA
Se o prazo de 30 dias a que se reporta o art
I SÉRIE Quinta-feira, 26 de julho de 2012 Número 144 ÍNDICE
Lei n.º 27/2012 Aprova o quadro plurianual de programação orçamental de
I SÉRIE Sexta-feira, 27 de julho de 2012 Número 145 ÍNDICE
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I SÉRIE Quinta-feira, 5 de julho de 2012 Número 129 ÍNDICE
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª- O tempo de duração do curso de formação teórico-prática
Relator: ISABEL ROCHA
I – Ao contrário do que sucede no Processo Penal, a prova pericial
Relator: MANUEL MATOS
1.ª - As entidades exteriores ao município, consultadas em procedimentos de controlo
Relator: ALBERTO MIRA
São elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria: - a
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. A separação de processos deve ser exercida de forma deveras restritiva
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A decisão interlocutória que admite a junção de documentos ou uma
Relator: MANUELA FIALHO
I – Todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho segundo a
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
1. É descabida a exigência de uma narração completa dos factos suficientemente
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Para se aferir da validade da resolução apenas se pode ter