DR-I
Portaria n.º 111/2012
Portaria n.º 111/2012 do seu regime jurídico; de 27 de abril
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Portaria n.º 111/2012 do seu regime jurídico; de 27 de abril
I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE
Decreto do Presidente da República n.º 82/2012 CONVENÇÃO ENTRE A REPÚBLICA
Decreto Regulamentar n.º 39/2012 Artigo 8.º de 11 de abril
Relator: MANSO RAÍNHO
I. A sublocação traduz-se num contrato de locação estabelecido entre o
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- Comete o crime de falsificação de documento, quem, com intenção de
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) O dano moral, no caso de violação de marca, com a
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Quer a omissão de documentação, quer a documentação deficiente (que impossibilite a
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Condução de veículo em estado de embriaguez Pena acessória de proibição de
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Condução de veículo em estado de embriaguez Pena acessória de proibição de
Relator: MANUEL BARGADO
I – No caso de anulação de uma compra e venda de um
Relator: CORREIA PINTO
I- A alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada
Relator: CARLOS GIL
1. A circunstância da recorrida ter cumulado na petição inicial duas pretensões
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. É de empreitada o contrato que visa o fornecimento de peças
Decreto Regulamentar n.º 36/2012 h) As quantias devidas pelo uso de
I SÉRIE Quinta-feira, 8 de março de 2012 Número 49 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2012 O Presidente da República
Relator: ELISA SALES
No crime de falsificação de documento o bem jurídico protegido é a
Relator: BARATEIRO MARTINS
No âmbito do contrato de empreitada, sem incumprimento defeituoso não há lugar