CAAD-T
18/2012-T
Bens permutados
167 resultados
Bens permutados
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
O disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 4
I SÉRIE Quarta-feira, 4 de julho de 2012 Número 128 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 13 de julho de 2012 Número 135 ÍNDICE
Lei n.º 27/2012 Aprova o quadro plurianual de programação orçamental de
Decreto do Presidente da República n.º 106/2012 Estrutura de 20 de
Decreto do Presidente da República n.º 102/2012 Alteração ao Código Civil
I SÉRIE Quinta-feira, 5 de julho de 2012 Número 129 ÍNDICE
Relator: ALBERTO MIRA
São elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria: - a
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A responsabilidade criminal da pessoa colectiva exige o nexo de imputação
Relator: PAULO VALÉRIO
Comete o crime de roubo agravado, nos termos conjugados da al. b
Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta
Relator: JOÃO AMARO
A responsabilidade da pessoa colectiva só é perceptível a partir da análise
Decreto-Lei n.º 123/2012 Transportes rodoviários — Setor Público . . . . . . . . . . . 6 785 464
I SÉRIE Sexta-feira, 1 de junho de 2012 Número 107 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 28 de junho de 2012 Número 124 ÍNDICE
Lei n.º 23/2012 1— ....................................... de 25 de junho a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Procede à
I SÉRIE Quarta-feira, 27 de junho de 2012 Número 123 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 22 de junho de 2012 Número 120 ÍNDICE
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Conquanto a lei adjectiva penal tenha eleito como requisito da sentença