TRC
912/10.3TAGRD.C1
Relator: LUÍS RAMOS
1.- Para decidir da legitimidade para intervir como assistente, a aferição do
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Relator: LUÍS RAMOS
1.- Para decidir da legitimidade para intervir como assistente, a aferição do
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Nas hipóteses de instigação (cfr. art.º 26º, do C. Penal), do
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) tendo a parte apresentado articulado que não era processualmente admissível, praticou
Relator: FÁTIMA MATA-MOUROS
1. O sistema probatório alicerça-se em grande parte no raciocínio indutivo
Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO
1- Em audiência preliminar, a declaração dos Apelados de desistirem da invocação
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
1.- A aplicação das medidas de coação e de garantia patrimonial, exceto
I SÉRIE Segunda-feira, 28 de maio de 2012 Número 103 ÍNDICE
Lei n.º 19/2012 Artigo 5.º de 8 de maio Autoridade
Decreto-Lei n.º 110/2012 de 21 de maio Artigo 18.º
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de maio de 2012 Número 100 ÍNDICE
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – De forma deliberadamente descomprometida, a lei limita-se a declarar que
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Em caso de fraude fiscal por negócio simulado, p. e p
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Para determinar a competência dos tribunais administrativos no que concerne às
I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 18 de abril de 2012 Número 77 ÍNDICE
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Fixando a lei um prazo final para a formulação do pedido de
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Os associados de cooperativas de crédito têm direito a conhecer a
Relator: OLGA MAURÍCIO
Preenche o crime de participação económica em negócio o funcionário que, no
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
A denunciante, pelo facto de ter visto comprimido, com a publicação da
Relator: TERESA BALTAZAR
O Instituto da Segurança Social, IP, não está legalmente obrigado a autoliquidar