TRC
2082/06.2TDLSB.C1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Estando em causa no pedido cível deduzido, pelo assistente, não directamente o
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Estando em causa no pedido cível deduzido, pelo assistente, não directamente o
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Provando-se que os promitentes vendedores, contactaram os RR., antes do
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. A fundamentação da decisão judicial constitui um elemento indispensável para assegurar
Relator: FREITAS NETO
1. São considerados contratos de adesão aqueles em que um dos contraentes
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I- É inoportuna a arguição em sede de recurso da ineptidão da
Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) Não integra alteração não substancial dos factos, a condenação dos recorrentes
Relator: SÉNIO ALVES
I. Integra a prática do crime p.p. pelo artº 86º, nº 1
Renuncia à Isenção – Fundos Imobiliários
Locação - Cedência/arrendamento de espaços - Donativos
Gestão de sinistros - Prestação de consultas médicas e a gestão do processo
Aplicação da verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA a imóveis
Regime dos descontos inerentes às quotas suplementares.
Operações Imobiliárias – Locação - Renuncia á Isenção. Inversão do sujeito passivo
Enquadramento - Concessão do Direito de Construção, Gestão e Exploração Comercial, em Regime
Relator: ABRANTES MENDES
Constitui título executivo a declaração de reconhecimento da dívida, constante do contrato
Relator: ELISABETE VALENTE
A sanção pecuniária compulsória só pode ser estabelecida quando possa ser de
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - São pressupostos de facto da providência de restituição provisória da posse
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O processo de insolvência é uma execução universal, tanto porque nela
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – No cálculo do valor indemnizatório por danos resultantes de acidente de