DR-I
Portaria n.º 294/2012
Portaria n.º 294/2012 de 28 de setembro Artigo 3.º O
57 resultados
Portaria n.º 294/2012 de 28 de setembro Artigo 3.º O
Decreto-Lei n.º 179/2012 Artigo 21.º de 3 de agosto
Portaria n.º 257/2012 de 27 de agosto Artigo 1.º A
Declaração n.º 9/2012 A República Portuguesa e a República do Senegal
Lei n.º 29/2012 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 9 de agosto b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Primeira
Relator: FONTE RAMOS
1. Ao regular o exercício das responsabilidades parentais, o tribunal não está
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
Uma correcta motivação da decisão de facto não se basta com a
Decreto n.º 17/2012 de 11 de julho Artigo 1.º Autorização
Lei n.º 27/2012 Aprova o quadro plurianual de programação orçamental de
Relator: FERNANDO CHAVES
I) O crime de tráfico de estupefacientes consuma-se logo que o
I SÉRIE Sexta-feira, 22 de junho de 2012 Número 120 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 27 de junho de 2012 Número 123 ÍNDICE
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I - Estando em causa uma relação jurídica cuja execução perdurou desde 1
Relator: ISABEL VALONGO
Em termos de duração da liberdade condicional, fixa o n.º 5
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. Tratando-se de um jovem de 20 anos, inserido profissionalmente, dizem
Relator: VASQUES OSÓRIO
A taxa de juro moratório a pagar pelo condenado em indemnização na
Decreto-Lei n.º 11/2012 1 — Os gabinetes dos membros do Governo