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Relator: ISABEL ROCHA
qualquer facto, mas apenas aqueles que são relevantes e que constituem o núcleo essencial dos factos integradores das várias normas concorrentes. Assim, só haverá identidade de causa de pedir ... alegado na primeira acção o mesmo núcleo essencial de factos que se alegaram na acção posterior
Relator: Antero Pires Salvador
além de que, mesmo neste caso, apenas existiria nulidade se fosse atingido o núcleo essencial de um qualquer direito constitucional, a sanção para a aludida prescrição consiste apenas na mera ... anulabilidade da decisão por ela afectada. 2 . Não atinge o núcleo essencial de um qualquer direito constitucional, a alegada violação do direito à integridade física e moral da recorrente, tendo
Relator: JOSÉ LÚCIO
elaborada previamente pela proponente, destinando-se a uma generalidade de destinatários, tendendo, no seu essencial, a não ser objecto de modificação relevante ou significativa, é aplicável ao mesmo o regime
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
âmago da questão da competência, o respeito pelo princípio da separação de poderes, essencial num Estado de Direito Democrático e consagrado expressamente no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
reposição da legalidade passe por uma solução em que, mantendo no essencial as áreas do imóvel, se preveja “criação” de 06 lugares de estacionamento em que 02 ficavam no logradouro
Relator: ANA BARATA BRITO
Esta exigência de especificação completa o enunciado das “concretas provas”. Concretas, não apenas ou essencialmente no sentido de uma(s) individualizada(s) no conjunto das restantes, mas concretas porque especificadas
Relator: RUI PEREIRA
dirimir os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais”, e que adoptou, no essencial, a regra que já constava do artigo 3º do ETAF anterior e que é substancialmente
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
relação laboral. V – A confiança entre o empregador e o trabalhador desempenha um papel essencial nas relações de trabalho, tendo em consideração a forte componente fiduciária daquelas; com efeito
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
hajam oportunamente alegado e resultem da instrução e da discussão da causa, sendo condição essencial que a parte interessada manifeste vontade de deles se aproveitar e à parte contrária tenha
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
posição das partes. 3 - A data de validade do cheque não é um requisito essencial do mesmo, nada impedindo que um cheque emitido para data posterior à constante do impresso
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
deve entender-se que tem de se ter por integrado no núcleo essencial de defesa do arguido, sendo de exigir a sua notificação pessoal de decisões que podem conduzir
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
qual terá sido espalhada a “gravilha” pelo piso, porquanto o que também e no essencial está em causa prende-se com a alegada existência daquele obstáculo/condição
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
valor da retribuição laboral auferida nos últimos doze meses, factos que se torna essencial apurar para concluir pela existência de responsabilidade criminal e para a aplicação do disposto no artigo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
margem praticada pela sociedade. Assim, atenta a confidencialidade destas informações, e à sua essencialidade para a actividade da empresa, é legítimo que esta vede a um accionista seu concorrente
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
operações ou negócios de grande tráfico, pois a razão da sua punição agravada resulta essencialmente da especial perigosidade para as pessoas em geral, dada a mais intensa conjugação de vontades
Relator: Antero Pires Salvador
processo. 4 . Peticionando-se, num processo cautelar, a suspensão de obras que importavam, essencialmente, o encerramento de uma passagem de nível, aplica-se a norma
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
constitucionais e legais na matéria. IV. Não se mostra integrado no cerne ou conteúdo essencial de proteção da liberdade de iniciativa económica privada na área da saúde este específico aspeto
Relator: BRÍZIDA MARTINS
positivamente determinada na lei («depósito imposto por lei» - n.º 5); 2.- Elemento da essencialidade típica é a apropriação; o agente tem que fazer sua a coisa, passando a actuar
Relator: Fernanda Esteves
arguida a tal se opôs, consubstancia a omissão de uma diligência essencial para a descoberta da verdade, o que configura uma nulidade processual enquadrável no artigo 120º, nº 2, alínea
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
causa de pedir consiste na alegação do núcleo essencial dos factos integrantes da previsão das normas de direito substantivo concedentes do direito em causa”. – cfr. Ac. Supremo Tribunal de Justiça