Pesquisa jurídicaTogaAI

58 resultados

  10. DR-I

    Diário da República n.º 157

    deficiência com grau comprovado de incapacidade 9 ou mais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . T 5/9 T6 superior a 60 %; (1) O tipo de cada fogo é definido pelo número de quartos de dormir ... força da degradação do prédio, coercivas executadas em prédios total ou parcialmente a atestar pelo município; arrendados: c) [Anterior alínea b).] a) Pelo município, nos termos do regime jurídico

  12. CCAsó sumário

    1810/09.9TJLSB

    seguintes documentos:... b) Atestado médico indicando as causas, evolução da doença ou lesão corporal que tenha originado o falecimento;... 5.2.... A prova da Invalidez, da Incapacidade, da Doença Grave ... seguintes documentos:...b) Atestado médico indicando as causas, evolução da doença ou lesão corporal que tenha originado o falecimento;... 5.2.... A prova da Invalidez, da Incapacidade ou da Doença Grave