DR-I
Diário da República n.º 162
I SÉRIE Quarta-feira, 22 de agosto de 2012 Número 162 ÍNDICE
428 resultados
I SÉRIE Quarta-feira, 22 de agosto de 2012 Número 162 ÍNDICE
Decreto n.º 21/2012 de 20 de agosto Artigo 2.º Acções
ação apresentado e por base a matriz publicada em anexo à presente portaria, a capacidade demonstrada. que dela faz parte integrante. 2 — Os domínios da autonomia abrangem a organi- zação ... comunitária, os cuidados de Âmbito de aplicação apoio e guarda, a formação vocacional e profissional, o A presente portaria aplica-se às escolas da rede pública desenvolvimento dos talentos
Portaria n.º 263/2012 2 — A decisão sobre a exclusão a que
Dupla tributação internacional
Relator: PAULO AMARAL
I- A pensão de alimentos devidas a filhos pode ser alterada em
Relator: FRANCISCO MATOS
A qualificação jurídica de um contrato é matéria de direito e, quanto
Relator: ACÁCIO LUÍS JESUS NEVES
Em face do disposto no nº 1 do art. 32º do CIRE
Relator: FONTE RAMOS
1. Ao regular o exercício das responsabilidades parentais, o tribunal não está
Regularidade do procedimento de inspeção e caducidade do direito de liquidação
Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) Os peritos que intervêm no auto de junta médica devem fundamentar
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Para que se verifique a descaracterização do acidente de trabalho ao
I SÉRIE Segunda-feira, 23 de julho de 2012 Número 141 ÍNDICE
Lei n.º 27/2012 Aprova o quadro plurianual de programação orçamental de
componente, os co- anos de escolaridade do ciclo em que se integram. nhecimentos e capacidades necessários à frequência do 3 — As disciplinas criadas devem ser harmonizadas ano/grau correspondente ou mais ... ensino integrado/articulado, nos 6.º, 7.º ou a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), 8.º anos de escolaridade desde que o desfasamento entre
I SÉRIE Sexta-feira, 27 de julho de 2012 Número 145 ÍNDICE
Declaração de Retificação n.º 39/2012 «Artigo 2.º Nos termos das
Decreto-Lei n.º 157/2012 1 — O LNEC, I. P., é um
Resolução da Assembleia da República n.º 90/2012 Artigo 3.º Deslocação