214 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 22-A/2012

    terior são eliminadas as disposições revogadas por força a) Os documentos, nomeadamente, guias de trans- desta alteração. porte ou de remessa, que sirvam de documento de trans- 3 — Todas

  2. DR-I

    Lei n.º 5/2012

    Lei n.º 5/2012 2 — Os dados podem ser ainda objeto de

  3. PJ

    Recomendação n.º 1/B/2012

    reunir, num enunciado claro, conciso e acessível, os princípios de boa administração que devem guiar a conduta de todo o agente público, nas suas relações com os cidadãos

  4. DR-I

    Decreto Regulamentar n.º 13/2012

    produzido no âmbito do fabrico do medicamento ou que re- e) Posologia ou guia de tratamento; sulte do seu reacondicionamento nos termos deste diploma; f) Identificação da unidade de saúde