TRE
273/05.2 TABJA.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O Ministério Público está isento do pagamento da multa a que
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Relator: ANA BARATA BRITO
1. O Ministério Público está isento do pagamento da multa a que
Relator: TERESA BALTAZAR
I) O reconhecimento presencial, previsto no n.º 2 do artº 147º
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Quer a omissão de documentação, quer a documentação deficiente (que impossibilite a
Relator: SÉNIO ALVES
À prática extemporânea de actos processuais por banda de demandante cível em
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Quando o thema decidendum não se prende com conteúdos registrais ou
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 - Tendo a encomenda das portas e aros sido feita sob amostra
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. É de empreitada o contrato que visa o fornecimento de peças
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
Numa acção de investigação de paternidade se o pretenso pai, injustificadamente, não
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O acordo verbal, estabelecido entre duas sociedades imobiliárias, para co-angariação
Relator: MANSO RAÍNHO
I - As decisões arbitrais em processo de expropriação não são simples arbitramentos
Relator: EDGAR VALENTE
I - A apropriação materializa-se, para preenchimento do tipo abuso de confiança
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Do contrato de transporte decorrem as obrigações principais do transporte/deslocação
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 Número 31 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 Número 30 ÍNDICE
quem. Estabelecer uma arquitetura de sistemas de informa- ção de referência, que servirá de guia na implementação, Com efeito, a ENSI compreenderá, designadamente: aquisição, desenvolvimento e manutenção de tecnologias
Relator: ANA BARATA BRITO
Comete o crime de desobediência, p. e p. pelo art. 348.º
Relator: PAULO AMARAL
I- A violência a que alude o art.º 1279.º, Cód
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I- A relação de comissão caracteriza-se pela actividade levada a cabo