284 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 23/2012

    Lei n.º 23/2012 1— ....................................... de 25 de junho a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Procede à

  2. DR-I

    Diário da República n.º 107

    pilhas e duos, quer em sistemas de gestão de resíduos urbanos; acumuladores associados à defesa dos interesses essenciais h) «Colocação no mercado» o fornecimento ou dispo- de segurança do Estado

  3. TRC

    67/09.6GAAVZ.C1

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    Nas hipóteses de instigação (cfr. art.º 26º, do C. Penal), do

  4. DR-I

    Lei n.º 19/2012

    Lei n.º 19/2012 Artigo 5.º de 8 de maio Autoridade