7 resultados

1. AT-IV2012-11-12

   Informação vinculativa n.º 688

   Professores; Formadores – Enquadramento

   • Professores; Formadores
   • Enquadramento
2. AT-IV2012-12-27

   Informação vinculativa n.º 1818

   Enquadramento - Isenção do n.º 8 do artigo 9.º, no caso

   • Enquadramento
   • Isenção do n.º 8 do artigo 9.º, no caso de Empresa pública municipal
   • disponibilização de utilização de instalações desportivas prestados a particulares e clubes desportivos
3. AT-IV2012-12-17

   Informação vinculativa n.º 1443

   Formação profissional.

   • Formação profissional
4. AT-IV2012-12-17

   Informação vinculativa n.º 1637

   Direito à dedução - Parte de imóvel habitacional destinado ao exercício de uma

   • Direito à dedução
   • Parte de imóvel habitacional destinado ao exercício de uma atividade empresarial
5. AT-IV2012-12-17

   Informação vinculativa n.º 1635

   Formação profissional - serviços de consultoria, concepção, organização e prestados a outras entidades

   • Formação profissional
   • serviços de consultoria, concepção, organização e prestados a outras entidades, respeitantes a formação profissional que não é ministrada pela Requerente
6. AT-IV2012-11-09

   Informação vinculativa n.º 511

   Ensino - Ensino desportivo (de forma independente) efectuado a estabelecimentos desportivos ou a

   • Ensino
   • Ensino desportivo (de forma independente) efectuado a estabelecimentos desportivos ou a particulares
7. AT-IV2012-11-09

   Informação vinculativa n.º 528

   Taxas - Operador marítimo turístico.

   • Taxas
   • Operador marítimo turístico