AT-IV
Ficha doutrinária — CIRC, art. 73.º
Aplicação do regime especial de neutralidade fiscal às operações de fusão inversa
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Aplicação do regime especial de neutralidade fiscal às operações de fusão inversa
Isenções - TICB’s – Comprovativo das isenções
Enquadramento - Prestação de serviços de gestão administrativa e actuariais, realizadas a Sociedades
Isenções - Prestações de Serviços Médicos – Refacturação – Redébito - Localização de operações.
Exigibilidade - Consignação – Matérias primas destinadas à industria
Transmissões Intracomunitárias – Serviços acessórios – Trabalho a feitio.
Reembolso de IVA – Trabalhos preparatórios de início de actividade que não se
Desconto - Vales-bónus na compra de artigos - Cartão de fidelização de clientes
Enquadramento - psicologia clínica - psicoterapia e ludoterapia
Quebras anormais de existências
Procedimento de aplicação das normas antiabuso consagradas no Código do IRC