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    Fonte

    • Jurisprudência1174
    • Legislação (DR)82
    • Arbitragem (CAAD)68
    • Provedor de Justiça11
    • Pareceres (PGR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • TRC469
    • TRE457
    • TRG245
    • DR-I82
    • CAAD-T68
    • PJ11
    • PGR-CC9
    • AT-IV5
    • UE3
    • TCAS2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 20121352

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA48
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
    • INSOLVÊNCIA45
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO39
    • INDEMNIZAÇÃO36
    • NULIDADE34
    • RECURSO31
    • ABUSO DE DIREITO28
    • REQUISITOS27
    • NULIDADE DA SENTENÇA24
    • MEDIDA DA PENA24
    • PRESCRIÇÃO22
    • CADUCIDADE20
    • PRAZO18
    • CASO JULGADO18
    • NULIDADE DE SENTENÇA16
    • ACIDENTE DE TRABALHO16
    • CONTRA-ORDENAÇÃO15
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
    • Derrama15
    • RESPONSABILIDADE CIVIL15
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES15
    • CAUSA DE PEDIR15
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO14
    • EXPROPRIAÇÃO14