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Nada encontrado para “AUTORIDADE POLICIAL”.

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Talvez procure por

  • Autoridade policial13
  • Recurso à autoridade policial1
  • Chegada da autoridade policial1
  • Autoridade de policia criminal1
  • Autoridade judicial1
  • Autoridade de polícia1

    Fonte

    • Jurisprudência181
    • Legislação (DR)25
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRC77
    • TRE72
    • TRG31
    • DR-I25
    • UE2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2012208

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES10
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
    • MEDIDA DA PENA9
    • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES8
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ7
    • ARGUIDO6
    • NULIDADE6
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6
    • AUTO-ESTRADA6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • DESOBEDIÊNCIA6
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA5
    • RECURSO5
    • REQUISITOS5
    • NOTIFICAÇÃO4
    • FURTO4
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL4
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL4
    • PRAZO4
    • CRIME DE VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES4
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • CONSUMAÇÃO4