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  • Valor processual recurso1
  • Valor processual11
  • Pressuposto processual do recurso1
  • Interesse processual no recurso1
  • Valor do recurso5
  • Valor processual da causa1

    Fonte

    • Jurisprudência974
    • Arbitragem (CAAD)52
    • Legislação (DR)46
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC389
    • TRE360
    • TRG209
    • CAAD-T52
    • DR-I46
    • TCAS13
    • PGR-CC3
    • TCAN3
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20121076

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA58
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41
    • NULIDADE40
    • ÓNUS DA PROVA29
    • RECURSO24
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
    • MEDIDA DA PENA23
    • REQUISITOS22
    • PRAZO21
    • NULIDADE DA SENTENÇA20
    • CASO JULGADO20
    • NULIDADE DE SENTENÇA18
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17
    • EXECUÇÃO17
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES16
    • Derrama15
    • TÍTULO EXECUTIVO15
    • ABUSO DE DIREITO15
    • INJUNÇÃO14
    • PRESCRIÇÃO14
    • INVENTÁRIO14
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
    • CAUSA DE PEDIR13
    • CONTRA-ORDENAÇÃO12