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    Fonte

    • Legislação (DR)360
    • Jurisprudência262
    • Arbitragem (CAAD)65
    • Direito da UE50
    • Provedor de Justiça16
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • DR-I360
    • TRE116
    • TRC86
    • CAAD-T65
    • UE50
    • TRG47
    • PJ16
    • TCAN7
    • TCAS6
    • PGR-CC6

    Ano

    • ← todos
    • 2012759

    Descritor

    • ← todos
    • RECURSO15
    • NULIDADE11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • Derrama10
    • PRAZO9
    • NULIDADE INSANÁVEL8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • INSOLVÊNCIA7
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
    • REJEIÇÃO6
    • REQUISITOS6
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ6
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • CASO JULGADO5
    • ACUSAÇÃO5
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • SOCIEDADE ANÓNIMA4
    • MEDIDA DA PENA4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • COMPETÊNCIA4
    • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS3
    • FALTA DO ARGUIDO3