1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: ALVES DUARTE
alínea b) do Código Penal. Concluída a produção de prova, o Mm.º Juiz Presidente do Colectivo designou data para a leitura pública do Acórdão, do que, para além ... porém, este faltou à audiência e não justificou a falta. O Mm.º Juiz Presidente do Colectivo procedeu então à leitura pública do Acórdão. Após isso, o Tribunal Colectivo, precedendo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
tiver comparecido à audiência não pode afastar-se dela até ao seu termo. O presidente toma as medidas necessárias e adequadas para evitar o afastamento, incluída a detenção durante ... Aliás, debruçando-se sobre esta questão, o Exm.º Vice-Presidente desta Veneranda Relação, em sua douta decisão de fls ... entendeu igualmente que por imposição do citado
Relator: José Correia
indicação na petição de reclamação do seu vogal, cabendo ao director distrital de finanças – presidente da Comissão com direito a voto de qualidade fundamentado- a nomeação do vogal da Fazenda ... deliberação da comissão era, em princípio, colegial, só podendo redundar numa decisão do respectivo presidente, na falta de acordo dos dois vogais ( artº 87º, nº 3, do CPT). XXXV)-Sucede
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
segura há que extrair: a de que no elenco dos corpos sociais, o «Presidente» da Federação e a «Direcção» são órgãos sociais distintos entre si. Essa é a mens legislatoris ... organização e funcionamento das federações desportivas, identificou entre as inovações introduzidas a consagração do Presidente da Federação (leia-se, da Associação) como “…um novo órgão, (…) com competências distintas da direção
Relator: Frederico Macedo Branco
Junta de Freguesia, cujo Presidente, conjuntamente com a sua cônjuge, são os únicos sócios de uma Sociedade, não pode alienar a esta um terreno do domínio privado da Freguesia, ainda ... Eleitos Locais, o sócio e único gerente de uma sociedade empreiteira que seja, simultaneamente, presidente de uma junta de freguesia e, por inerência, membro da assembleia do respetivo município, está
Relator: ISABEL DUARTE
causa a prática do crime de peculato de uso por o arguido ser presidente de uma Junta de Freguesia e para a realização daquele acto de destruição do muro
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Dada a manifesta oposição de posições, ambas no exercício de poderes discricionários, entre o presidente do júri, a colocar a contra-interessada à frente do autor com uma diferença superior ... Tendo em conta os erros grosseiros detectados na classificação dos candidatos por parte do presidente do júri em 3 dos itens da classificação, forçoso é concluir que o erro, evidente
Relator: Xavier Forte
disposição legal , em virtude do exercício de outro cargo » . V)- Daí que apenas o Presidente do Conselho de Administração do IEP poderá acumular legalmente este cargo com as funções ... Presidente dos Conselhos de administração do ICOR e do ICERR , dado que o exercício destas últimas deriva de uma inerência , legalmente determinada ( artº 9º , dos Estatutos do IGOR
Relator: EDGAR VALENTE
podem ser usados analisadores cuja utilização seja aprovada por despacho do presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), precedida de homologação de modelo a efectuar pelo Instituto Português ... prévia homologação de modelo pelo IPQ seguida da aprovação a efectuar mediante despacho do presidente da ANSR. Assim: I - Quanto à homologação do modelo pelo IPQ, é de sublinhar
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
certo que um deles votou vencido e que houve igualmente mudança no cargo de Presidente do STJ. (Sumário redigido pelo relator
Relator: ANTÓNIO LATAS
aqui importa) com competência em matéria criminal, conflitos cuja resolução é da competência dos presidentes das secções criminais das Relações, nos termos do disposto no artigo 12º
Relator: Xavier Forte
I)- No regime jurídico do funcionalismo público , o instituto que mais se
Relator: MARTINS SIMÃO
todos os agentes da administração pública a quem compete aplicar sanções disciplinares. II - O Presidente de Câmara Municipal é uma autoridade para efeitos do disposto no artigo 365º do Código
Relator: SOFIA DAVID
vogal e presidente de um Conselho de Administração (CA) de um hospital integrado no sector público administrativo, a quem se aplicava o Decreto-Lei n.º 188/2003
Relator: SÉNIO ALVES
comunicação de tal alteração, em processo comum com intervenção de tribunal colectivo, efectuada pelo presidente do tribunal desacompanhado dos demais juízes que compõem esse colectivo, além do mais tendo
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Deputados requerentes do Inquérito Parlamentar n.º 4/XVI/1.ª, ao solicitarem do Presidente da Assembleia da República os seus bons ofícios, a fim de, sob cominação penal, serem requisitados informações ... documentos ao Presidente da República e aos serviços que lhe prestam apoio, confiam-lhe o escrutínio da legitimidade da ordem. 2.ª — O Presidente da Assembleia da República não
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
vocês são uns palhaços, não sei como o povo vos escolheu”, dirigida a um presidente de Junta de Freguesia no âmbito de uma contenda motivada por questões relacionadas
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
razões de ser do aviso que os promotores devem fazer chegar ao presidente da câmara municipal territorialmente competente, com dois dias úteis de antecedência (cf. n.º 1 do artigo ... relação jurídica administrativa entre os promotores e o município e obriga o presidente da câmara municipal a formular um juízo de prognose acerca do modo mais apropriado de cumprir
Relator: RICARDO SILVA
A/2002, de 11 de Janeiro, na parte em que confere ao presidente da câmara o poder de delegar ou subdelegar nos vereadores o exercício da sua competência própria ou delegada ... tempo em que perdurou em Portugal um poder autárquico de raiz democrática, sempre o presidente da câmara deteve o poder de embargar obras feridas de ilegalidade e de delegar este
Relator: RIBEIRO MENDES
titular maximo do orgão de soberania detentor do segredo, isto e, na pratica o Presidente da Republica ou o Primeiro- -Ministro, e pelo tempo estritamente necessario a salvaguarda da segurança ... devem ser considerados "crimes contra a segurança do Estado", não podendo, por isso, o Presidente da Republica ou o Primeiro-Ministro determinar a reserva das informações e dos elementos probatorios