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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Aliás, debruçando-se sobre esta questão, o Exm.º Vice-Presidente desta Veneranda Relação, em sua douta decisão de fls ... entendeu igualmente que por imposição do citado ... interpretação do aludido preceito em decisão semelhante proferida em outro processo pelo Ex..º Vice Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. (Doe." 1 ora junto). 20. Nos termos
Relator: ESTEVES REMÉDIO
abrange o reitor e o vice-reitor das Universidades nem o presidente e o vice-presidente dos Institutos Politécnicos; 3.ª – Os titulares dos cargos de gestão nas Universidades, Institutos
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
212/97, de 16 de agosto, regula a remuneração de presidentes e vice-presidentes de institutos politécnicos não compreendendo qualquer previsão sobre o estatuto remuneratório dos titulares de cargos dirigentes ... instituições de ensino superior público politécnico que não sejam institutos politécnicos. 5.ª Os Vice-Presidentes da Escola Náutica Infante Dom Henrique, enquanto tal e por via do exercício dessas
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
decisão da Junta Metropolitana do Porto que delegou competências ao Presidente e aos Vice-Presidentes da Junta e ao Presidente da Comissão Executiva para celebrar contratos e autorizar despesas até ... Junta Metropolitana do Porto pudesse ter delegado competências ao Presidente e aos Vice-Presidentes da Junta e ao Presidente da Comissão Executiva, pelo que a deliberação impugnada, tendo-o feito
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Constituição, salvo nas situações em que a lei o admita. 4.ª — Os vice-presidentes do Conselho Geral da Ordem dos Advogados são eleitos de entre advogados em exercício, motivo ... Superior do Ministério Público desempenha funções públicas dirigentes, o vogal que tenha sido eleito vice-presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados incorre em incompatibilidade prevista no artigo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Junta Metropolitana do P... pudesse ter delegado competências ao Presidente e aos Vice-Presidentes da Junta e ao Presidente da Comissão Executiva, pelo que a deliberação impugnada, tendo-o feito
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
seguinte composição: – secção profissional: o Presidente, um vice-presidente e dois vogais; – secção não profissional: o Presidente, um vice-presidente e três vogais; – secção de classificações: um vice-presidente
Relator: PINTO HESPANHOL
Consultivo, e, consequentemente, não são de considerar funções autárquicas as desempenhadas por vereador (e vice-presidente) da Câmara Municipal de Oeiras, em tempo parcial, e presidente dos Serviços Municipalizados
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
gestão dos serviços» e, em consequência, fez cessar a comissão de serviço do vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; I.2-assim a sentença recorrida violou
Relator: LOPES ROCHA
acidentes de trabalho; 4 - Os presidentes das Camaras Municipais que não vencem ordenado, os vice presidentes nas mesmas condições e os vereadores, porque não são subscritores da Caixa Geral ... respondem, assim, em principio, pelas consequencias dos acidentes de que sejam vitimas os seus presidentes, vice presidentes e vereadores no exercicio das funções, dai que não lhes seja licito celebrar
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
falta ou impedimento do presidente e vice presidente do conselho geral dos gremios da lavoura a sua substituição compete ao presidente da direcção dos mesmos gremios, designadamente para o efeito ... convocar o conselho geral, ate que este logo escolha um presidente ou haja cessado o impedimento do presidente ou vice presidente titular
Relator: JORGE DIAS
inexistência nos autos de qualquer menção à delegação de poderes por parte do Vice-Presidente que ordenou o embargo, conforme é legalmente exigido, implica a incompetência, ilegitimidade, e nulidade
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Relator: MANUEL MATOS
1ª Nos termos disposto no artigo 27º, nº 1, do estatuto do
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
aqui recorrente apresentou a participação contra FM (Presidente da Câmara Municipal ---), LG (Vice-Presidente da mesma Câmara), RB (Chefe de Divisão de Obras Particulares da Câmara), JD (Fiscal nessa Câmara ... primeiros arguidos – FM e LG -, atentas as suas funções, respectivamente, de presidente e de vice-presidente da Câmara Municipal de …, exerciam, à data, cargos políticos, podendo, por via da responsabilidade
Relator: Drº José Luís Paulo Escudeiro
redacções anteriores da referida lei. X- Tendo o Recorrido, tomado posse do cargo de Vice-Presidente da CCDRN em 01.OUT.03, em regime de comissão de serviço pelo período
Relator: EDGAR VALENTE
intercepção dos Arguidos JB, FM e JP] só foi possível em virtude da prova viciada [a obtida na sequência das primeiras escutas telefónicas ordenadas nos autos]. Aqui chegados – e recuperando ... autos. Seria este o sentido da minha decisão. (José Felisberto Proença da Costa – Presidente de Secção) _________________________________________________ [1] - Foi utilizado quase integralmente o texto do Relatório e parte do texto relativo
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
presidente da mesa da assembleia geral, a atribuição das respectivas funções às pessoas mencionadas nos nºs 3 e 4 do artigo 374º do Código das Sociedades Comerciais (presidente do conselho ... sido eleito, seja ao vice-presidente (se existir), seja ao secretário. II – Nessas circunstâncias, faltando (ou não existindo) o presidente da mesa e o vice-presidente, tais funções são atribuídas
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Não se encontra, no entanto, em nenhuma destas hipóteses, a situação de a Vice-Presidente do Conselho Directivo do instituto público “Turismo de Portugal” ter feito a proposta de aplicação ... ponderação e correção das decisões administrativas. 6. Não é o caso, de a Vice-Presidente do Conselho Directivo do Turismo de Portugal, IP, ter tido intervenção na proposta de decisão
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
carta de representação, no caso concreto, a sindicância que foi efetuada pelo Presidente e Vice Presidente da Mesa da Assembleia e a subsequente negação ao autor do direito de participar