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    Fonte

    • Jurisprudência1256
    • Legislação (DR)413
    • Fiscal — vinculativas (AT)146
    • Arbitragem (CAAD)77
    • Direito da UE50
    • Provedor de Justiça23
    • Pareceres (PGR)12

    Tribunal

    • TRC480
    • DR-I413
    • TRE401
    • TRG260
    • AT-IV146
    • CAAD-T77
    • TCAS61
    • UE50
    • TCAN45
    • PJ23
    • PGR-CC12
    • TC-CONF5
    • CCA4

    Ano

    • ← todos
    • 20121977

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA58
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO42
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
    • ÓNUS DA PROVA32
    • INDEMNIZAÇÃO32
    • NULIDADE32
    • MEDIDA DA PENA29
    • RECURSO27
    • Localização de operações21
    • Derrama20
    • PRESCRIÇÃO20
    • ABUSO DE DIREITO19
    • EXPROPRIAÇÃO19
    • REQUISITOS18
    • PRAZO17
    • RESPONSABILIDADE CIVIL17
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ16
    • CADUCIDADE16
    • COMPETÊNCIA MATERIAL15
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES15
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
    • Enquadramento14
    • INCONSTITUCIONALIDADE14