138/07.3TBADV.E1
Relator: ACÁCIO NEVES
pronúncia. 2 - Os Certificados de Aforro são títulos representativos da dívida pública portuguesa, nominativos, transmissíveis apenas por morte do seu titular e susceptíveis de serem resgatados, em vida
19 resultados
Relator: ACÁCIO NEVES
pronúncia. 2 - Os Certificados de Aforro são títulos representativos da dívida pública portuguesa, nominativos, transmissíveis apenas por morte do seu titular e susceptíveis de serem resgatados, em vida
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. - No crime de corrupção o bem jurídico objecto de protecção reconduz
Relator: MATA RIBEIRO
I - O facto da autora, bem como o autor, verem o seu
outros. Juros de depósitos à ordem ou a prazo, incluindo os certificados de depósitos. referidos, é ainda aprovada nova versão da declara- Juros e outras formas de remuneração de suprimentos ... operações cambiais a prazo. 04 Diferença positiva entre os montantes pagos a título de resgate, adiantamento ou vencimento de seguros e operações do ramo «Vida» e outros regimes complementares
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Relator: ALBERTO MIRA
As decisões judiciais genéricas declarando a legitimidade, no âmbito da constituição de
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
No que concerne ao crime de tráfico de estupefacientes, só especiais motivos
Portaria n.º 297/2011 médio. de 16 de Novembro Artigo 2.º
DIRECTIVA 2011/61/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MOURAZ LOPES
1.- A alteração na sentença da participação do agente constante da acusação
I SÉRIE Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Número 104 ÍNDICE
DIRECTIVA 2011/35/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MANUEL MATOS
– O prazo de dez anos, estabelecido no artigo 7.º, n.º
Decreto-Lei n.º 50/2011 Alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004
I SÉRIE Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Número 41 ÍNDICE
identificação do Segurado, dos documentos comprovativos da qualidade de Beneficiário, bem como do certificado de óbito do segurado. Se as circunstâncias da morte assim o justificarem, o Segurador poderá ainda ... dias úteis após a recepção de toda a documentação necessária para se proceder ao resgate ou vencimento da Apólice. 14.1. O pagamento total ou parcial do saldo da Apólice será
Portaria n.º 5/2011 de 5 de Janeiro Cumpridos os preceitos legais
I SÉRIE Segunda-feira, 3 de Janeiro de 2011 Número 1 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Número 20 ÍNDICE