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Relator: JOSÉ CORREIA
I) – As normas anti-abuso encontram a sua “raison d´être” no
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Relator: JOSÉ CORREIA
I) – As normas anti-abuso encontram a sua “raison d´être” no
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A aprovação (homologação) pelo IPQ dos aparelhos a utilizar nos exames
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - O chamado proveito comum encerra uma mera questão de direito e
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e
Relator: PAULO GUERRA
No caso de a conduta do agente preencher as previsões dos referidos
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. - No crime de corrupção o bem jurídico objecto de protecção reconduz
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – O direito de greve é reconhecido como direito fundamental no
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Sendo os dois mutuários, outorgantes do contrato, casados entre si, e
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Número 229 ÍNDICE
Portaria n.º 297/2011 médio. de 16 de Novembro Artigo 2.º
Relator: JACINTO MECA
I – No confronto entre a compressão do direito de propriedade que afecta
pela empresa rendimentos suplementares, rendimentos provenientes de actividades com carácter irregular devem ser considerados rendimentos complementares ou acessórias, subsídios à exploração e ganhos de ou gastos de estrutura; investimentos financeiros ... dívida equivalente à parte da remuneração anual não do recurso) — assume-se que o rendimento ou o gasto suportada ou que excede a tarifa necessária. indirecto ou comum que está
Relator: MANUEL BARGADO
I - O núcleo urbano supõe um conjunto coerente e articulado de edificações
DIRECTIVA 2011/61/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
I SÉRIE Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Número 138 ÍNDICE
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I- O artigo 248º do CIRE não concede qualquer benefício de apoio
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
I – Quando num despacho judicial se expressa que a ampliação do pedido
Aviso n.º 90/2011 «Para cada Estado que ratifique, aceite, aprove o
Decreto-Lei n.º 79/2011 Disposições gerais de 20 de Junho A