7 resultados

1. DR-I2011-12-01

   Lei n.º 63/2011

   Lei n.º 63/2011 1 — Se em relação a algum dos árbitros

2. DR-I2011-11-01

   Diário da República n.º 225

   I SÉRIE Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Número 225 ÍNDICE

3. DR-I2011-06-01

   Diário da República n.º 112

   I SÉRIE Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Número 112 ÍNDICE

4. DR-I2011-06-01

   Portaria n.º 244/2011

   Portaria n.º 244/2011 a participação nacional no regime referido, aprovando o

5. DR-I2011-05-01

   Portaria n.º 194/2011

   Portaria n.º 194/2011 de 16 de Maio Artigo 2.º A

6. DR-I2011-01-01

   Portaria n.º 44/2011

   Portaria n.º 44/2011 Artigo 4.º de 26 de Janeiro Entrada

7. DR-I2011-01-01

   Diário da República n.º 12

   I SÉRIE Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Número 12 ÍNDICE