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Relator: Antero Pires Salvador
18/5/2006 do Secretário de Estado da Educação que a concessão de equiparação a bolseiro seja somente autorizada para os casos de renovação tendo em vista a conclusão de doutoramento ... visa apenas assegurar a conclusão de processos em curso, ou seja, a equiparação a bolseiro é somente autorizada para os casos de “renovação”, ou seja, para o último ano desse
Contratos de Bolsa
I SÉRIE Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Número 73 ÍNDICE
Relator: MANUEL BARGADO
I - A falta de declaração expressa pelo devedor e requerente do pedido
Decreto-Lei n.º 29-A/2011 CAPÍTULO I de 1 de Março
destino, reservando-se o direito de proceder ao ber mais do que três bolseiros INOV-ART nem mais do cancelamento do estágio caso se verifique a impossi- que um bolseiro
I SÉRIE Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Número 25 ÍNDICE
Portaria n.º 5/2011 de 5 de Janeiro Cumpridos os preceitos legais
Proc. R - 1719/11 (A6) R - 3588/11 (A6) R - 4570/11 (A6) Assunto: Estatuto do bolseiro de investigação. Concurso para atribuição de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Exequibilidade do plano ... atento o regime de compatibilização do exercício de funções docentes com o estatuto do bolseiro de investigação. 2. Uma das situações apresentadas ao Provedor de Justiça respeita a bolseira