44 resultados
Relator: CARLOS QUERIDO
aplicação de um factor correctivo pela inexistência do risco e do esforço inerente à actividade construtiva, não é inconstitucional por violação dos princípios enunciados nos artigos ... expropriado não terá que suportar despesas com licenças de construção, impostos inerentes à actividade, encargos financeiros, riscos de demora no retorno do investimento, eventual insucesso da operação, etc., ao contrário
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – Sem prejuízo das competências próprias de outras entidades públicas, a
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Os alcoolímetros quantitativos estão sujeitos a uma verificação periódica anual; 2
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A aprovação (homologação) pelo IPQ dos aparelhos a utilizar nos exames
Relator: PAULO GUERRA
O objecto da prova pode incidir sobre os factos probandos (prova directa
Relator: JUDITE PIRES
1 - Na expropriação litigiosa a prova pericial constitui meio probatório não só
Relator: JORGE JACOB
A alteração introduzida pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, no
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. - No crime de corrupção o bem jurídico objecto de protecção reconduz
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A decisão arbitral, não obstante ter o valor e a força
Relator: FERNANDO CHAVES
Os erros máximos admissíveis apenas são considerados no momento técnico da aferição
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Relator: FRANCISCO MATOS
- Na sentença o juiz deve pronunciar-se só sobre o que for
Portaria n.º 297/2011 médio. de 16 de Novembro Artigo 2.º
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Número 225 ÍNDICE
ainda: pela Insol International, e as soluções internacionais, — Que a empresa se mantenha em actividade sem ne- nomeadamente europeias, adoptadas nos anos mais re- cessidade de intervenção de terceiros (nomeadamente ... comparação com o processo judicial de forte probabilidade, manter-se em actividade após a insolvência, o devedor e os credores envolvidos tenham conclusão do acordo. maior controlo do processo
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
Embora a parcela objecto de expropriação seja de qualificar como solo “apto
Relator: SÉRGIO BRUNO PÓVOAS CORVACHO
I – A filosofia subjacente ao Código Penal e ao ordenamento jurídico-penal
Relator: HELENA MELO
Não deve ser admitida a intervenção principal dos chamados que alegadamente terão
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - O caso de cúmulo jurídico, por conhecimento superveniente de concurso de