DR-I
Diário da República n.º 144
I SÉRIE Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Número 144 ÍNDICE
96 resultados
I SÉRIE Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Número 144 ÍNDICE
Relator: PAULO VALÉRIO
A norma do art.º 14º, do Regime Geral das Infracções Tributárias
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Para que se verifique o pressuposto da dispensa de pena previsto na
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Decidida pelo Tribunal da Relação a culpabilidade de arguido (art. 368º
Relator: FERNANDO CHAVES
Em face da banalização da prática dos crimes fiscais, demonstrada pelos elevados
Relator: ANA BACELAR CRUZ
O demandante cível que, à data da dedução do pedido cível em
Relator: EDGAR VALENTE
1. Não é processualmente admissível a apresentação de resposta à resposta apresentada
Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA
I – Para efeitos de reforma, a invalidez, tout court, sempre foi o
Portaria n.º 244/2011 a participação nacional no regime referido, aprovando o
Lei n.º 45/2011 2 — Mediante prévia autorização do Procurador-Geral da
Relator: MOURAZ LOPES
1.- A alteração na sentença da participação do agente constante da acusação
Relator: PAULO GUERRA
A norma do art.º 107º, do R.G.I.T. (Regime Geral das Infracções
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
Senhor Ministro da Justiça, Excelência: I 1. Dignou-se o Senhor Secretário
Relator: MARIA FILOMANA SOARES
I – «A necessidade de fundamentação “motivação” da medida de intercepção ou gravação
Relator: PAULO GUERRA
A situação em que a testemunha, ou a vítima, é solicitada a
I SÉRIE Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Número 104 ÍNDICE
Portaria n.º 194/2011 de 16 de Maio Artigo 2.º A
I SÉRIE Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Número 101 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Número 89 ÍNDICE
Relator: ALICE SANTOS
O assistente em relação aos crimes em que é ofendido tem direito